O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM/LIGABOM), por meio de suas Assessorias Parlamentares, vem alertar para a necessidade de garantir a manutenção dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), especialmente aqueles destinados às atividades desempenhadas pelos Corpos de Bombeiros Militares em todo o país.
A possibilidade de cortes orçamentários na ordem de quatrocentos milhões de reais preocupa as Corporações, pois compromete diretamente investimentos essenciais na resposta a emergências, no atendimento a desastres e na proteção da vida e do patrimônio da população. Diferentemente de outras áreas com previsão constitucional de orçamento, a segurança pública – e, em especial, os serviços prestados pelos Corpos de Bombeiros Militares
– depende de repasses que garantam sua plena atuação.
Os recursos do FNSP são fundamentais para a aquisição de viaturas, equipamentos de proteção individual, capacitação de profissionais e modernização das estruturas operacionais, permitindo que os Corpos de Bombeiros Militares atuem de forma eficiente e segura. Reduzi-los significaria fragilizar a capacidade de resposta das instituições que estão na linha de frente do socorro à população em incêndios, desastres naturais, resgates e demais emergências.
Nesse sentido, manifestamos nosso posicionamento contra o corte do orçamento e solicitamos a Vossas Excelências para que os valores destinados à segurança pública e defesa civil sejam preservados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Além disso, reforçamos o apoio a iniciativas legislativas, como a PEC 256/2016, que propõe maior estabilidade no financiamento da segurança pública, assegurando investimentos contínuos e estratégicos para a proteção da sociedade brasileira.
