O Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM | LIGABOM) celebra uma conquista histórica para todos os Corpos de Bombeiros Militares do Brasil: a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que reconhece o Atendimento Pré-Hospitalar (APH) como ação integrante do serviço público de saúde.
Esse importante avanço fortalece institucionalmente as Corporações Bombeiro Militares, ao garantir respaldo jurídico e normativo a uma das atividades mais relevantes desenvolvidas pelas instituições — o atendimento pré-hospitalar à população, realizado diariamente em todo o território nacional.
O resultado dessa votação é fruto do trabalho articulado e contínuo da LIGABOM, em conjunto com as Assessorias Parlamentares dos Corpos de Bombeiros Militares, que vêm atuando de forma integrada junto ao Congresso Nacional para o reconhecimento e valorização das atribuições legais dos bombeiros militares no sistema público de segurança e de saúde.
A aprovação do PLP nº 18/2021 representa um passo decisivo para a integração efetiva dos Corpos de Bombeiros Militares ao Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo maior eficiência, segurança e qualidade no atendimento à sociedade brasileira.
O próximo passo é o encaminhamento do projeto ao Senado Federal. Após aprovação, a matéria seguirá para sanção ou veto presidencial, consolidando mais uma etapa fundamental nessa conquista institucional.